O cumprimento de leis e regulamentações internas tem prioridade máxima para o Grupo Liebherr. Para poder honrar esse compromisso, é importante obter informações sobre possíveis más condutas o quanto antes e investigá-las prontamente. Para o cumprimento de leis, do Código de Conduta e de outras regulamentações internas, solicita-se que os colaboradores do Grupo Liebherr e informantes externos notifiquem possíveis más condutas.
Possíveis más condutas podem abranger, entre outros, as seguintes áreas:
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Crimes financeiros (corrupção, fraude, desvio etc.)
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Violações da legislação antitruste e do direito de concorrência
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Crimes de lavagem de dinheiro
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Violação de requisitos de segurança e conformidade (incluindo violações dos requisitos de segurança no setor de aviação civil)
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Violações de regulamentações de proteção de dados pessoais
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Violações de regulamentações de embargo e exportação
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Violações da lei alemã de devida diligência da cadeia de fornecimento (por exemplo, trabalho infantil, trabalho forçado e escravo, não cumprimento dos requisitos de saúde e segurança no trabalho, inobservância não cumprimento da liberdade de associação, privação de uma remuneração adequada, uso de mercúrio conforme Convenção de Minamata, uso de poluentes orgânicos persistentes conforme Convenção de Estocolmo, exportação de resíduos perigosos de acordo com a Convenção de Basileia)
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etc.
O Grupo Liebherr oferece diversas opções para informar uma suspeita de violação de Compliance. Comunicados verbais sobre infrações ou violações de regras são atendidos em alemão, francês e inglês. Para comunicados por escrito, solicitamos encaminhá-los por correio ou por via eletrónica. Atendemos relatos por escrito nos seguintes idiomas: francês, alemão, inglês, italiano, espanhol, português, búlgaro, russo e chinês. Durante a denúncia, os informantes são solicitados a revelarem sua identidade. Para a posterior comunicação e possíveis dúvidas, pedimos aos informantes que nos forneçam dados de contato. Mediante justificada solicitação do informante, também é possível uma reunião pessoal com uma pessoa responsável para reportar possíveis violações.
Assegura-se a todo informante que notifique uma violação de Compliance de boa-fé que seu relato e os dados pessoais serão tratados de forma confidencial. Não serão toleradas discriminações ou sanções ao informante. Entretanto, tampouco será tolerado o uso do canal de denúncia para fins indevidos. Neste ponto, é necessário observar que uma denúncia propositalmente inverídica também pode ter consequências penais.
Dentro de sete dias após o recebimento da denúncia, o informante recebe uma confirmação de recebimento. Em seguida, o Chief Compliance Officer ou a pessoa designada por ele realiza uma verificação preliminar da possível violação da lei ou de regras. Em caso de confirmação da suspeita, é atribuído ao caso um pedido de investigação concreto pelo departamento de investigação responsável. Fatos incriminatórios assim como justificáveis são incluídos na investigação. Enquanto o departamento de investigação não puder comprovar uma violação, vale a presunção de inocência. Dentro de no máximo três meses da confirmação de recebimento da denúncia, o informante é atualizado sobre as medidas planejadas ou já executadas.
Para denúncias referentes às empresas do grupo Liebherr com sede na Alemanha, a lei alemã de proteção ao informante prevê, ainda, a possibilidade de uma denúncia externa. Para esse fim, o Governo Federal da Alemanha instituiu uma linha direta externa em seu Ministério Federal da Justiça (BfJ). Ela é independente e está dissociada organizacionalmente das demais competências do BfJ. Caso prefira uma denúncia externa, solicitamos que consulte o seguinte link: www.bundesjustizamt.de/DE/MeldestelledesBundes/MeldestelledesBundes_node.html
