Termos de utilização da conta MyLiebherr
A "conta MyLiebherr" é a conta de utilizador central na Liebherr-Hausgeräte GmbH e permite utilizar o serviço de início de sessão único da Liebherr-Hausgeräte GmbH (doravante denominado "SSO"). O SSO é a instância central através da qual o utilizador obtém acesso aos módulos "Registo do aparelho", "Marketplace" e "Aplicação Liebherr SmartDevice", descritos mais detalhadamente a seguir ("SSO", os módulos "Registo do aparelho", "Marketplace" e "Aplicação Liebherr SmartDevice" são doravante designados coletivamente como "oferta").
I. Âmbito de aplicação
Os seguintes Termos de utilização aplicam-se a si, enquanto utilizador, e ao fornecedor da oferta para a utilização da oferta.
O fornecedor da oferta é a
Liebherr-Hausgeräte GmbH
Memminger Straße 77-79
88416 Ochsenhausen (doravante designada "HAU").
As relações contratuais do utilizador com terceiros, em particular com terceiros que vendem os seus produtos ao utilizador através do módulo "Marketplace", podem estar sujeitas a outras condições gerais ou termos de utilização dos respetivos terceiros. A HAU não é responsável em caso algum pelos contratos celebrados entre utilizadores e terceiros através do módulo "Marketplace".
II. Oferta
1. SSO
O SSO permite ao utilizador utilizar a oferta e outros módulos de acesso restrito associados ao SSO (doravante denominados "outros módulos") com dados de acesso comuns, sem necessidade de realizar um processo de registo específico para a oferta e os outros módulos.
Através do SSO, o utilizador obtém uma "identidade" global para os módulos, que pode ser identificada e verificada pelos módulos de acesso restrito e outros módulos. O SSO permite que os dados pessoais do utilizador armazenados no SSO (como, por exemplo, o seu nome e endereço, bem como os aparelhos que registou) sejam transmitidos automaticamente aos módulos do operador e a outros módulos, sem necessidade de que estes dados tenham de ser novamente introduzidos manualmente num módulo ou outros módulos e verificados.
O SSO permite ao utilizador gerir de forma simples e centralizada os seus dados armazenados. Deste modo, o utilizador pode, por exemplo, gerir e corrigir os seus dados mestre (por exemplo, o endereço). Assim, a utilização das ofertas e dos outros módulos torna-se mais cómoda para o utilizador.
2. Módulos
2.1 Registo do aparelho
O módulo Registo do aparelho permite ao utilizador registar os seus frigoríficos e/ou congeladores Liebherr (doravante denominados "aparelhos"). Após o registo, o utilizador obtém uma visão geral dos seus aparelhos registados. Para além de ter acesso a diversas funções de gestão dos aparelhos, o utilizador pode mudar de forma simples para os outros módulos eventualmente disponíveis para o respetivo aparelho.
2.2 Marketplace
No módulo Marketplace, o utilizador tem a possibilidade de adquirir produtos a terceiros que utilizam o módulo Marketplace como plataforma de vendas. Os produtos oferecidos através do módulo Marketplace são exclusivamente produtos originais Liebherr. Os custos adicionais, como despesas de envio e taxas aduaneiras, são indicados pelo respetivo vendedor do produto. Tenha em atenção que a HAU apenas dá aos terceiros a possibilidade de venderem produtos. A HAU não assume qualquer responsabilidade pelos preços apresentados, disponibilidade e outras condições dos terceiros.
2.3 Aplicação Liebherr SmartDevice
A aplicação Liebherr SmartDevice permite ao utilizador visualizar e configurar os dados do seu aparelho. Para utilizar a aplicação Liebherr SmartDevice é necessário um módulo com Wi-Fi (doravante denominado "SmartDeviceBox"). Através da SmartDeviceBox, o aparelho é ligado à Internet por meio de um router com Wi-Fi. A SmartDeviceBox pode ser instalada posteriormente em aparelhos compatíveis com SmartDevice. Em alguns aparelhos, a SmartDeviceBox já se encontra integrada.
Em combinação com a SmartDeviceBox, a aplicação Liebherr SmartDevice permite ao utilizador controlar diversas funções do aparelho (por exemplo, a temperatura) quando se encontra fora de casa. Com a aplicação Liebherr SmartDevice, o utilizador obtém uma visão direta de mensagens de alarme, como, por exemplo, uma porta que foi acidentalmente deixada aberta, uma falha de corrente ou uma temperatura crítica. A aplicação Liebherr SmartDevice dispõe de uma função de notificação que lembra o utilizador de que é necessário trocar o filtro de ar ou limpar a grelha de ventilação. Além disso, a aplicação Liebherr SmartDevice oferece a opção de entrar em contacto com um parceiro de serviço de assistência da Liebherr.
A aplicação Liebherr SmartDevice está disponível para os sistemas operativos iOS e Android.
A aplicação Liebherr SmartDevice está sujeita a termos de utilização separados que podem ser consultados na aplicação Liebherr SmartDevice.
III. Disponibilidade, alteração e custos da oferta
1. A disponibilidade da oferta depende de uma ligação de dados funcional entre a HAU, o utilizador ou terceiros que operam o respetivo outro módulo e o funcionamento de todos os sistemas envolvidos. Por esse motivo, não é possível excluir que o acesso à oferta esteja temporariamente indisponível. A HAU reserva-se o direito de interromper a disponibilidade da oferta para medidas de manutenção e melhoria na medida do habitual no mercado. A HAU procurará executar as medidas de manutenção e melhoria fora do horário de expediente habitual na sede da HAU.
2. A HAU reserva-se o direito de alterar a oferta a qualquer momento e sem justificação ou de a descontinuar temporária ou permanentemente.
3. A utilização da oferta é gratuita para o utilizador.
IV. Obrigações do utilizador ao utilizar a oferta
1. O utilizador compromete-se a registar apenas os seus próprios aparelhos e a manter os seus dados mestre atualizados.
2. Os conteúdos disponíveis na oferta (textos, dados, imagens, logótipos, gráficos, documentações, representações de som, vídeo e outras representações de imagens) estão sujeitos a direitos de autor, bem como a outras leis de proteção da propriedade intelectual. Os conteúdos não podem ser reproduzidos, distribuídos, armazenados noutros meios (por ex., outras páginas de Internet) ou alterados, total ou parcialmente, sem consentimento prévio explícito. A impressão ou armazenamento de páginas individuais ou documentos apenas são permitidos para uso pessoal.
V. Identificação e registo na oferta
1. Para utilizar a oferta é necessária uma conta MyLiebherr. Para isso, o utilizador deve registar-se no portal MyLiebherr (https://home.myliebherr.com).
2. Para se registar na oferta, o utilizador deve ter completado 18 anos de idade no momento do registo.
3. O utilizador garante ainda que os dados pessoais indicados durante o registo, nomeadamente nome e apelido, endereço postal, data de nascimento e endereço de e-mail são verdadeiros e corretos. Em particular, o utilizador não pode fornecer quaisquer dados de terceiros. O utilizador é obrigado a comunicar de imediato à HAU qualquer alteração dos dados.
4. O envio do formulário de registo preenchido representa a proposta do utilizador para celebrar o acordo sobre a utilização da oferta (doravante também designado "acordo de utilização"). A HAU aceita esta proposta através da confirmação do registo ao utilizador por e-mail, o que representa a celebração do acordo de utilização.
5. Imediatamente após a receção do formulário de registo na HAU, o utilizador recebe um e-mail de confirmação. Este e-mail contém uma ligação de confirmação. Ao clicar nesta ligação, o utilizador confirma o seu endereço de e-mail. Esta confirmação é necessária para que o utilizador possa iniciar sessão através do SSO no futuro, utilizar a oferta e beneficiar de serviços noutros módulos imediatamente após o registo bem-sucedido.
6. O utilizador não tem qualquer direito de admissão à oferta e aos módulos e outros módulos.
7. A HAU tem o direito de recusar registos individuais sem apresentar razões.
VI. Utilização dos dados de acesso, acesso à oferta e aos outros módulos
1. Os dados de acesso destinam-se exclusivamente a serem utilizados pelo utilizador em questão. O utilizador não pode transmitir os dados, nomeadamente a sua palavra-passe, a terceiros, incluindo familiares ou colegas. O utilizador é obrigado a manter sempre os dados de acesso confidenciais, nomeadamente a palavra-passe, bem como a impedir a utilização não autorizada da oferta por terceiros.
2. Se o utilizador tomar conhecimento ou suspeitar de uma situação de utilização abusiva dos dados de acesso, informará imediatamente a HAU. Em caso de utilização abusiva ou suspeita de utilização abusiva, a HAU tem o direito de bloquear imediatamente o acesso à oferta. O utilizador é responsável por todas as consequências da utilização por parte de terceiros, caso a utilização abusiva dos dados de acesso lhe seja imputável. A utilização abusiva é imputável ao utilizador, em particular, mesmo que este apenas tenha permitido de forma negligente a utilização não autorizada dos dados de acesso. A responsabilidade apenas termina quando o utilizador informar o serviço de apoio ao cliente da HAU por e-mail ([email protected]) da utilização não autorizada e, se necessário, quando alterar a palavra-passe.
3. O disposto acima aplica-se se o utilizador tiver selecionado a opção "Manter-me ligado" num computador público ou utilizado por vários utilizadores, permitindo deste modo o acesso de terceiros à oferta ou a outros módulos.
4. O âmbito de acesso concedido pelos dados de acesso depende dos termos de utilização do respetivo outro módulo.
5. A HAU salienta que os outros módulos são operados pela sociedade indicada na identificação do fornecedor do outro módulo. Se a HAU não for a operadora do outro módulo, não se responsabiliza pelos conteúdos e pelas ofertas nele contidas.
VII. Suspensão da autorização de acesso
Em caso de violação dos presentes Termos de utilização, nomeadamente devido a
• Indicação de informações falsas durante o registo e/ou
• Transmissão não autorizada ou divulgação dos dados de acesso, em particular da palavra-passe,
a HAU reserva-se o direito de bloquear os dados de acesso do utilizador temporária ou permanentemente e/ou suspender o envio da licença do utilizador com efeito imediato ou durante um período de tempo a nosso critério e/ou rescindir o acordo de utilização extraordinariamente e sem aviso prévio. Nesse caso, o utilizador não poderá registar-se novamente sem a autorização prévia expressa da HAU.
VIII. Rescisão do acordo de utilização
1. O acordo de utilização é válido por tempo indeterminado. Tanto o utilizador como a HAU podem rescindir o acordo de utilização a qualquer momento e sem aviso prévio, por rescisão ordinária. Além disso, ambas as partes reservam-se o direito de rescisão extraordinária por razões importantes. As rescisões devem ser feitas por escrito, ou seja, pelo menos por e-mail.
2. A rescisão imediata do acordo de utilização pode significar que o utilizador já não consiga iniciar sessão e, dependendo da oferta ou outro módulo, também pode não conseguir aceder aos dados introduzidos pelo próprio, como, por exemplo, aparelhos registados e outras áreas de acesso restrito da oferta ou outro módulo.
IX. Responsabilidade
As reclamações de indemnização por danos por parte do utilizador ficam excluídas. A isenção de responsabilidade também se aplica aos representantes legais e agentes do operador, se o utilizador apresentar reclamações contra os mesmos.
Ficam excluídas da isenção de responsabilidade reclamações de indemnização por danos relativos à vida, à integridade física e à saúde. Ficam igualmente excluídas reclamações de indemnização por danos derivadas de incumprimento de obrigações por negligência grave por parte do operador, de um representante legal ou agente.
A responsabilidade objetiva prescrita por lei, em particular a responsabilidade nos termos da Lei sobre a responsabilidade por produtos, bem como a responsabilidade em caso de infração culposa que provoque danos relativos à vida, à integridade física ou à saúde de um utilizador permanece inalterada pelas limitações de responsabilidade acima descritas.
X. Proteção de dados
A proteção e a segurança dos dados pessoais dos nossos utilizadores são muito importantes para nós. Encontra todas as informações a este respeito na Política de Privacidade da oferta.
XI. Alterações aos Termos gerais de utilização e à oferta
1. A HAU reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de utilização a qualquer momento e sem justificação. Após uma alteração aos Termos de utilização, o utilizador deve confirmá-los da próxima vez que iniciar sessão. Se o utilizador não confirmar os novos Termos de utilização, não poderá continuar a utilizar a oferta, perdendo o acesso à oferta e a outros módulos, bem como aos dados introduzidos e disponíveis nos mesmos.
2. Caso o utilizador não aceite os Termos de utilização alterados, cada uma das partes tem o direito de rescindir o acordo de utilização com efeito imediato mediante comunicação.
3. A HAU reserva-se o direito de alterar a oferta a qualquer momento e sem justificação ou de a descontinuar temporária ou permanentemente.
XII. Disposições finais
1. A relação contratual com o utilizador, bem como os presentes Termos gerais de utilização e a sua interpretação estão sujeitos exclusivamente à legislação da República Federal da Alemanha. A aplicação do direito internacional privado alemão ou europeu e da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias fica excluída.
2. Se o utilizador for comerciante ou não tiver residência permanente na Alemanha, a competência judiciária exclusiva para litígios decorrentes ou relacionados com o presente contrato é a sede da HAU. Nas mesmas condições, o local de cumprimento de todos os direitos e obrigações decorrentes da relação contratual com o utilizador é a sede da HAU.
3. Se o utilizador for um consumidor, aplicam-se também as disposições vinculativas de proteção do consumidor aplicáveis no Estado em que o utilizador tem a sua residência habitual, desde que ofereçam ao utilizador uma proteção mais ampla.
4. Caso existam disposições individuais nos presentes Termos de utilização que sejam ou se tornem ineficazes e/ou inexequíveis, a validade das restantes disposições permanece inalterada. Mediante interpretação complementar do contrato, as disposições inválidas e/ou inexequíveis serão substituídas pelas disposições válidas e exequíveis que mais se adequem à consecução do fim económico pretendido, tendo em conta os interesses de ambas as partes. O mesmo se aplica à colmatação de lacunas nos presentes Termos de utilização. A 2.ª e 3.ª frase do presente número 10.4 não se aplicam se o utilizador for um consumidor na aceção do artigo 13.º do Código Civil Alemão.
Versão: maio 2021